Por este instrumento particular, de um lado, MARCIAL CARNEIRO DE FREITAS, inscrito no CNPJ nº 55.876.933/0001-39, com sede à Avenida Alberto Lamego, N.° 405, Bl B04-304 – Campos dos Goytacazes, – RJ, 28016-811, doravante denominado VENDEDOR; e, de outro lado, a pessoa qualificada no cadastro preenchido no momento da aquisição do curso online por meio da plataforma virtual de pagamento, parte integrante do presente contrato, nos termos da legislação civil em vigor, doravante denominada COMPRADOR; têm entre si como justo e acertado as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a aquisição do curso online denominado “MÉTODO RENOVO - CURA DA ALMA”, de autoria de Marcial Carneiro de Freitas , que tem por finalidade o desenvolvimento pessoal e espiritual, com foco no aprendizado de aplicação da palavra de Deus no dia a dia para utilização da plataforma Facebook Ads.
Parágrafo primeiro: O COMPRADOR declara estar ciente de que tanto o VENDEDOR quanto o curso oferecido não têm vinculação alguma com quaisquer órgãos oficiais de quaisquer naturezas, tendo finalidade exclusiva de natureza espiritual, informativa e educacional.
Parágrafo segundo: O COMPRADOR declara ter ciência que está adquirindo um produto e não um serviço pelo valor total do presente contrato, o qual, mesmo se parcelado por liberalidade do VENDEDOR, não fica caracterizado como “mensalidades” para fins de restituição proporcional.
Parágrafo terceiro. Ao adquirir o produto, o COMPRADOR terá acesso total e imediato a todo o conteúdo do curso “MÉTODO RENOVO - CURA DA ALMA”, incluindo os materiais já disponibilizados; razão pela qual eventual parcelamento do valor do produto constitui mero meio de pagamento livremente escolhido pelo COMPRADOR, e não mensalidades.
DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Cláusula 2ª. Qualquer informação a que tiver acesso o usuário, a título de oneroso ou gratuito, verbalmente ou por escrito, fornecida por MARCIAL CARNEIRO DE FREITAS ou constante do curso online “MÉTODO RENOVO - CURA DA ALMA”, não implica, de qualquer forma, em garantia de obtenção de resultados pecuniários ou de qualquer outra natureza.
Cláusula 3ª. O COMPRADOR fica ciente, pela adesão ao presente contrato, que tem direito de arrepender-se incondicionalmente da aquisição do curso online pelo prazo de 7 (SETE) DIAS contados da disponibilização do produto, em atenção ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo primeiro. Entende-se como disponibilização do produto, para os fins do caput, o recebimento do e-mail pelo COMPRADOR com as instruções de acesso aos conteúdos.
Cabe ao COMPRADOR verificar o recebimento deste e-mail, inclusive nas pastas de lixo eletrônico, spam ou equivalentes, e, caso não o tenha recebido no prazo de 10 minutos a contar da finalização da compra, entrar em contato com MARCIAL CARNEIRO DE FREITAS para reenvio.
Parágrafo segundo. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo previsto nesta cláusula, o COMPRADOR receberá de volta tudo o que pagou ao VENDEDOR.
Cláusula 4ª. Do Produto Principal e dos Bônus
O COMPRADOR declara ciência de que o objeto principal do presente contrato é curso de Cura da Alma do Método Renovo, consistente no curso online e seus conteúdos educacionais estruturados.
DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
Cláusula 5ª. O acesso ao curso será disponibilizado após a confirmação do pagamento pela plataforma de intermediação (Hotmart, Kiwify, Eduzz ou equivalente).
Parágrafo primeiro. O VENDEDOR disponibilizará suporte técnico e de dúvidas exclusivamente pelo e-mail: metodorenovo.curadaalma@gmail.com no prazo de até 48 horas úteis após a solicitação.
Parágrafo segundo. O curso Método Renovo – Cura da Alma possui caráter educacional e espiritual, não substituindo acompanhamento médico, psicológico ou psiquiátrico. O VENDEDOR não garante resultados específicos, os quais dependerão do empenho, prática e circunstâncias pessoais do CONTRATANTE.
DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
Cláusula 6ª. São obrigações do COMPRADOR:
I – Realizar o pagamento do preço estipulado para aquisição do curso online Método Renovo - Cura da Alma.
II – Não reproduzir ou comercializar, sob qualquer forma, o curso, integral ou parcialmente, áudios ou vídeos disponibilizados nos termos do parágrafo único da Cláusula 3ª, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos das leis vigentes.
Parágrafo primeiro. O COMPRADOR assume que todas as informações prestadas a seu respeito no momento da aquisição são verídicas.
Parágrafo segundo. O VENDEDOR poderá rescindir imediatamente o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas nele constantes pelo COMPRADOR.
Cláusula 7ª. O curso online, bem como os materiais bônus eventualmente disponibilizados em vídeo, ou por qualquer mídia ou substrato, são protegidos pelos direitos autorais decorrentes da Lei nº 9.610/1998, ressaltando que a venda é feita para uso exclusivo do COMPRADOR, em caráter personalíssimo, não constituindo qualquer cessão de direitos de utilização, instalação, comercialização e/ou reprodução.
Parágrafo único. Caso verificada infração aos direitos estabelecidos nesta Cláusula, o VENDEDOR tem o pleno direito de informar às autoridades competentes (notitia criminis) acerca do ilícito ocorrido, pois a violação de direitos autorais é crime configurado no art. 184, § 1°, do Código Penal Brasileiro e art. 12, § 1°, da Lei 9.609/98.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª. O COMPRADOR autoriza o VENDEDOR a utilizar, sem quaisquer ônus, sua imagem para fins de divulgação do curso online podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis pelo prazo de 1 (um) ano contado da assinatura do presente contrato.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ para dirimirem quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TERMO DE CONCORDÂNCIA
E, por estar de acordo, o COMPRADOR manifesta sua concordância eletrônica no ato da compra, tendo plena ciência dos termos aqui descritos.
Campos dos Goytacazes, 30 de Setembro de 2025.
MARCIAL CARNEIRO DE FREITAS